O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 60.131/2021 (DOM de 19.03.2021), antecipa os seguintes feriados, como medida de enfrentamento da atual emergência de saúde pública decorrente do coronavírus: Feriado Data de comemoração original Nova data…
Suspensão Contratual. Conversão em Lei. Foi publicada, no DOU de 07.07.2020, a conversão da Medida Provisória n° 936/2020 na Lei n° 14.020/2020, confirmando as regras e condições originalmente estabelecidas para a redução do salário e jornada, suspensão dos contratos de…
Foi publicada, na edição extra do DOU de 25.06.2020, a Portaria MC n° 428/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial instituído pela Lei n° 13.982/2020.Mais informações sobre o Auxílio Emergencial estão disponíveis no Express n° 238/2020.Calendário de…
Foi publicada, na edição extra do DOU de 29.04.2020, a para estabelecer procedimentos quanto ao pagamento do benefício emergencial aos empregados que tiveram contrato de trabalho suspenso ou redução de salário proporcional à jornada, nos termos previstos na Medida…
TRABALHISTA CORONAVÍRUS Auxílio Emergencial. Trabalhadores Informais. Autônomos. Desempregados. Critérios de Seleção. Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Portaria MC n° 351/2020, que apresenta os critérios de seleção para o pagamento…
TRABALHISTA CORONAVÍRUSAuxílio Emergencial. Trabalhadores Informais. Autônomos. Desempregados Foi publicada, na edição extra do DOU de 02.04.2020, a Lei n° 13.982/2020 que estabelece o auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, a antecipação de prestações do INSS, bem…