Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 18.03.2021, a Medida Provisória n° 1.039/2021, que estabelece o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 aos beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual, sendo trabalhadores informais, autônomos e desempregados,…
Foi publicada, na edição extra do DOU de 25.06.2020, a Portaria MC n° 428/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial instituído pela Lei n° 13.982/2020.Mais informações sobre o Auxílio Emergencial estão disponíveis no Express n° 238/2020.Calendário de…
Foi publicada, na edição extra do DOU de 29.04.2020, a para estabelecer procedimentos quanto ao pagamento do benefício emergencial aos empregados que tiveram contrato de trabalho suspenso ou redução de salário proporcional à jornada, nos termos previstos na Medida…
TRABALHISTA CORONAVÍRUS Auxílio Emergencial. Trabalhadores Informais. Autônomos. Desempregados. Critérios de Seleção. Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Portaria MC n° 351/2020, que apresenta os critérios de seleção para o pagamento…
Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação…
TRABALHISTA CORONAVÍRUSAuxílio Emergencial. Trabalhadores Informais. Autônomos. Desempregados Foi publicada, na edição extra do DOU de 02.04.2020, a Lei n° 13.982/2020 que estabelece o auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, a antecipação de prestações do INSS, bem…