Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 18.03.2021, a Medida Provisória n° 1.039/2021, que estabelece o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 aos beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual, sendo trabalhadores informais, autônomos e desempregados,…
Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021. (Publicado em 08/03/2021 18h46 ) Os valores recebidos a título de Benefício Emergencial…
Confira abaixo os documentos necessários para elaboração e entrega da sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), exercício 2021, ano base 2020: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Comprovante de rendimentos e de retenção de imposto de…
Desde o dia 25 de agosto, a abertura de empresas no Estado de São Paulo ficará isenta de taxas durante 60 dias. Foi isso o que anunciou o governador João Dória (PSDB) em entrevista coletiva…
Portaria nº 19.492/20Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para aquisição de crédito pelo PRONAMPE, criado pela Lei 13.999/20. A Lei 13.999/20, publicada em 18/05, instituía o Programa Nacional de Apoio às Microempresas…
Suspensão Contratual. Conversão em Lei. Foi publicada, no DOU de 07.07.2020, a conversão da Medida Provisória n° 936/2020 na Lei n° 14.020/2020, confirmando as regras e condições originalmente estabelecidas para a redução do salário e jornada, suspensão dos contratos de…
Foi publicada, na edição extra do DOU de 25.06.2020, a Portaria MC n° 428/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial instituído pela Lei n° 13.982/2020.Mais informações sobre o Auxílio Emergencial estão disponíveis no Express n° 238/2020.Calendário de…
Características. Estado de Calamidade Pública. Calendário de Saque Extraordinário do FGTS Foi publicada, na edição extra do DOU de 13.06.2020, a Medida Provisória n° 982/2020, que instituiu a Conta Poupança Social Digital, contendo as seguintes características: Poderá receber…
Foi publicada, na edição extra do DOU de 29.04.2020, a para estabelecer procedimentos quanto ao pagamento do benefício emergencial aos empregados que tiveram contrato de trabalho suspenso ou redução de salário proporcional à jornada, nos termos previstos na Medida…
TRABALHISTA CORONAVÍRUS Auxílio Emergencial. Trabalhadores Informais. Autônomos. Desempregados. Critérios de Seleção. Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Portaria MC n° 351/2020, que apresenta os critérios de seleção para o pagamento…